Ao 'Conselhão', presidente anunciou que levará proposta ao Congresso.
Trabalhador poderia utilizar 10% dos depósitos e saldo de multa rescisória.
A presidente Dilma Rousseff anunciou nesta quinta-feira (28) que encaminhará ao Congresso
Nacional proposta para que o trabalhador do setor privado possa
utilizar verba do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) como
garantia para operação de crédito consignado.O anúncio foi feito por Dilma durante discurso de encerramento do Conselho de Desenvolvimento Econômico, conhecido como "Conselhão". O conselho se reuniu na tarde desta quinta-feira (28) no Palácio do Planalto, em Brasília. O encontro faz parte da estratégia do governo federal para encontrar alternativas que levem o Brasil a superar a crise.
CPMF
No conselho, Dilma também falou sobre a recriação da CPMF. Após defender a volta do imposto, ela disse que, diante da "excepcionalidade do momento" econômico do país, o tributo é "a melhor opção disponível" para superar as dificuldades.
Dilma disse que a CPMF tem baixo custo de fiscalização e que tem impacto menor sobre a inflação. Ela citou ainda que a recriação do tributo, caso aprovado pelo Congresso Nacional, seria "rigorosamente temporário".
Conforme o Orçamento aprovado pelo Congresso Nacional, entre outros pontos, está prevista a arrecadação federal de R$ 10,3 bilhões com a criação da nova CPMF. Além disso, fica estabelecida a meta de superávit primário (economia que o governo tem que fazer para pagar os juros da dívida) de 0,5% do PIB, o equivalente a R$ 30,5 bilhões – desse valor, R$ 24 bilhões são a meta do governo federal, enquanto R$ 6,5 bilhões são a meta de estados e municípios.
O fato de o Congresso ter aprovado o Orçamento com previsão da CPMF em 2016, não quer dizer que o novo imposto foi criado. Para que isso ocorra, deputados e senadores precisam aprovar o projeto enviado pelo governo ao Legislativo que prevê a volta do tributo. A proposta, contudo, enfrenta resistência de parte dos parlamentares.ilma diz que enviará proposta para verba do FGTS ser garantia de créditoDilma diz que enviará proposta para verba do FGTS ser garantia de crédito