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MPT faz alerta sobre direitos das trabalhadoras grávidas

Objetivo é combater situações de dispensa irregular, proibição de saída para exames e consultas, além da discriminação no ambiente de trabalhoO Ministério Público do Trabalho em Pernambuco (MPT) fez uma alerta, nesta terça-feira (23), sobre a importância do cumprimento da legislação trabalhista, no que diz respeito às trabalhadoras grávidas. A proposta é combater situações de dispensa irregular, proibição de saída para exames e consultas, além da discriminação no ambiente de atuação.

Segundo a procuradora do Trabalho, coordenadora local da Coordenadoria de Promoção de Igualdade de Oportunidade e Eliminação da Discriminação no Trabalho (Coordigualdade), Melícia Carvalho Mesel, os patrões precisam respeitar os direitos que as trabalhadoras gestantes possuem. “Antes, durante e depois da gravidez, temos uma série de direitos que precisam ser respeitados. Os casos de microcefalia apenas reforçam a necessidade de maior observância da legislação, diante da delicadeza da situação que estamos passando”, complementa a procuradora, com ênfase nos casos de microcefalia, conforme informações da assessoria.

Ainda de acordo com a procuradora, um dos pontos mais relevantes da Constituição e da Consolidação das Leis do Trabalho é a estabilidade. Não pode haver demissão de uma gestante, a partir da confirmação da gravidez, até cinco meses após o nascimento do bebê.

“Embora o desconhecimento da gravidez não retire o direito à estabilidade no emprego, é importante que a trabalhadora comunique a gestação ao empregador, inclusive, para que ele esteja ciente de possíveis ausências para exames e consultas”, destaca Melícia, segundo a assessoria.

O MPT também orienta que a população procure o órgão case necessite fazer denúncias. O procedimento pode ser feito através do endereço virtual do Ministério. 

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